Protocolos de descentralização de competências relativos a 2010 para Azeitão

No passado dia 14, as Juntas de Freguesia de Azeitão, São Lourenço e São Simão, formalizaram, com o Município de Setúbal os protocolos de descentralização de competências relativos a 2010.

Em cerimónia pública realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a presidente da Câmara Municipal, Maria das Dores Meira, oficializou com os presidentes de juntas os protocolos de descentralização de competências para as juntas de freguesia referentes a 2010, canalizando uma verba de 2 milhões, 232 mil e 841 euros.

As duas juntas de freguesia e Azeitão, irão receber 884 mil e 177 euros, cabendo à freguesia de São Simão o valor de 422 mil e 367 euros (menos 7 mil 192 euros que em 2009), e à freguesia de São Lourenço coube 481 mil e 16 euros (mais 20 mil euros que em 2009) .

Nos protocolos agora formalizados oficialmente, a ideia foi procurar dar autonomia na execução pelas juntas de freguesia de algumas competências camarárias, com ganhos de eficiência, rapidez e economia de custos, sobretudo por razões de proximidade com a população.

Os protocolos, foram em principio (dizemos “em principio” porque temos duvidas quanto ás necessidades), definidos consoante as características e necessidades de cada freguesia, contemplam a descentralização em áreas como o ensino básico, a limpeza e gestão de zonas verdes, a colocação, conservação e manutenção de sinalização vertical e ainda a colocação e manutenção de placas toponímicas.

As outras áreas descentralizadas são relativas a obras de requalificação do espaço público, conservação e manutenção de calçadas, gestão e conservação de cemitério, fornecimento de materiais, máquinas, ferramentas e equipamentos, bem como apoio ao funcionamento de postos de atendimento.

Mas, achamos que o Município de Setúbal deve caminhar para a ideia do Orçamento Participativo. Em traços gerais, esta ideia mais não é do que permitir aos Setubalenses e Azeitonenses participarem directamente na elaboração do orçamento anual da sua Junta de Freguesia ou Câmara Municipal, escolhendo obras e projectos concretos a realizar.

Tal não significa que sejam os cidadãos a decidir o destino da totalidade do orçamento da autarquia, porque se assim fosse o projecto do Orçamento Participativo estaria a pôr em causa os próprios resultados eleitorais e as estratégias legitimadas. No entanto, a participação dos cidadãos pode atingir níveis bastante interessantes, bastando para isso ter em atenção o exemplo de Lisboa, município que prevê destinar 5 milhões de euros do orçamento de 2010 a este programa, permitindo às pessoas decidir o destino desse dinheiro.

O exemplo de Lisboa é o mais emblemático em Portugal, mas numa escala mais reduzida há já várias Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais que adoptaram a ideia como forma de permitir uma maior participação das pessoas nas decisões. Para além do sinal de abertura que o Orçamento Participativo significa, é também uma medida prática que aproxima os eleitores dos eleitos, e aproxima da realidade os responsáveis pela tomada de decisões.

E embora a fatia do orçamento disponível para os cidadãos possa não ser muito expressiva, imagine-se o que seria cada um de nós poder escolher uma determinada obra para a nossa cidade ou escolher que caminho pavimentar na nossa freguesia. Por pouco que seja, significaria muito.

De facto, o Orçamento Participativo pode ser uma excelente ideia se aplicada com conta, peso e medida.

Em Setúbal ainda não existe Orçamento Participativo, mas desde 2002, através dos protocolos descentralização de competências celebrados entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, tem sido possível aproximar de alguma forma as decisões das pessoas que delas beneficiam, garantindo uma aplicação do dinheiro que não foge das estratégias decididas pela Câmara Municipal e ao mesmo tempo permite uma maior satisfação aos eleitores.

Em nossa opinião, a verdade é que a mais valia que traz a descentralização de competências é somente a garantia de um melhor serviço público prestado às populações, permitindo também demonstrar que as juntas de freguesia são um importante instrumento na gestão do território municipal - mas é muito importante que não se façam ou que sejam assinados de forma algo discriminatória, de acordo com as simpatias do poder ou da capacidade de influência de cada Junta de Freguesia, e foi o que se passou nos protocolos e delegação de competências para 2010 agora fomalizados pela Sra Presidente do Municipio de Setúbal.

Para já, porque nao temos outros, os protocolos entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia são o melhor orçamento participativo para os Setubalenses e Azeitonenses.

No futuro logo se verá, para bem dos Setubalenses e Azeitonenses...............

Leitura adicional:orcamento-participativo-para-setubal, plano-e-orcamento-da-freguesia-de-sao-simao, descentralizacao-de-competencias-2010