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16/07/2010

Arrábida: Tribunal Central confirma sentenças sobre co-incineração

O Tribunal Central Administrativo (TCA) Sul confirmou as sentenças do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada que permitem provisoriamente a co-incineração de resíduos perigosos no Outão, na Arrábida, revelou o advogado Castanheira Barros. O representante legal das câmaras municipais de Setúbal, Palmela e Sesimbra adiantou à Agência Lusa que foi notificado dos dois acórdãos do TCA a 1 de Julho, criticando que as decisões relativas aos recursos que apresentou em 2008 e 2009 tenham demorado anos a serem proferidas.

Face às decisões tomadas pelo TCA, que permitem provisoriamente a co-incineração de resíduos perigosos na fábrica da Secil do Outão, Castanheira de Barros aguarda que os três municípios decidam se querem recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo (STA) e eventualmente apresentar queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por "retenção ilegal dos dois recursos" no TCA e "intolerável morosidade processual". Um eventual recurso para o STA e queixa para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem está agora a ser ponderado pelos presidentes das três autarquias, numa altura em que, segundo Castanheira Barros, está em curso a co-incineração de resíduos perigosos.

O advogado revelou que o prazo para apresentar recurso termina no dia 20 deste mês e que, apesar de não ter ainda uma resposta definitiva daqueles três municípios, já está a "trabalhar" nos recursos, devido à complexidade das questões de direito que envolve. Segundo Castanheira Barros, um dos recursos que apresentou no TCA visava a suspensão da eficácia dos licenciamentos ambiental de instalação e exploração concedida à Secil para a co-incineração de resíduos perigosos e o outro visava a suspensão da declaração do impacto ambiental favorável que foi proferido em 28 de Abril de 2008 pelo actual secretário de Estado do Ambiente Humberto Rosa.

Agência Lusa - 15-07-2010

15/07/2010

Parque Natural e Portinho da Arrábida recebem programa da RTP

In O Setubalense 14/07/2010

Com o objectivo de dar a conhecer as 21 finalistas a concurso na eleição das “7 Maravilhas Naturais de Portugal®” e apelar ao voto da população, a New 7 Wonders Portugal organiza um roadshow por todo o país e convida os portugueses a visitar os locais durante este Verão.

A digressão pelos locais a concurso, que tem lugar entre Julho e Setembro deste ano, tem uma agenda que coincide com a realização do Verão Total, programa de Verão da RTP, entre as 10 e as 13 e as 15 e as 18 horas. Com esta iniciativa, a organização convida a população local e os turistas nacionais e internacionais a visitar as Maravilhas Naturais de Portugal nos dias em que o roadshow tem lugar e a assistir ao programa in loco.

O Parque Natural da Arrábida, um dos locais candidatos, recebe o programa no dia 30 de Julho enquanto o Portinho da Arrábida será também alvo de uma visita no dia 1 de Setembro.

“Esta é uma iniciativa que em tudo se destina à população portuguesa e a quem nos visita. Desde a votação pública, que implica um envolvimento directo dos amantes de cada maravilha, até à própria preservação dos locais, o objectivo é que todos se declarem à natureza e a aproveitem da melhor forma este Verão”, explica Luís Segadães, presidente da New 7 Wonders Portugal.

As Portas do Mar, em Ponta Delgada (S. Miguel, Açores), são o local escolhido pela New 7 Wonders Portugal para a Declaração Oficial das “7 Maravilhas Naturais de Portugal®”, espectáculo com a assinatura da Franco Dragone Entertainment Group, a maior produtora de espectáculos do mundo, no dia 11 de Setembro. Com um extraordinário Curriculum, Franco Dragone dirigiu os 10 mais emblemáticos e intemporais Espectáculos do Cirque du Soleil.

A New 7 Wonders Portugal foi criada no âmbito da Declaração Oficial das “Novas 7 Maravilhas do Mundo®”, tendo organizado o evento de 07.07.07 em Lisboa. Os resultados da votação à escala global traduziram-se em mais de 100 milhões de votantes de todo o planeta. Em paralelo, foi organizada a eleição das “7 Maravilhas de Portugal®”, eleitas numa votação que envolveu mais de 350 mil portugueses.

A New 7 Wonders Portugal conseguiu a maior divulgação de sempre do património histórico e cultural português, recuperando o interesse das populações pelos monumentos que marcam a nossa história. Em 2009 foi dada continuidade a este conceito, com a eleição das “7 Maravilhas de Origem Portuguesa no Mundo®”.

Recorde-se que a votação pública decorre até 7 de Setembro, através do site
http://www.7maravilhas.pt/, por SMS ou chamada. O Jornal «O Setubalense» está a apoiar as candidaturas das duas maravilhas naturais da região.

http://www.osetubalense.pt/noticia.asp?idEdicao=511&id=17401&idSeccao=3843&Action=noticia

14/07/2010

Transportes turísticos levam os turistas a conhecer a Serra da Arrábida e Azeitão.

Autor da Fotografia: Joaquim Torres

Tal como no ano passado, autocarros descapotáveis levam os turistas a conhecer a Serra da Arrábida, já a partir de sábado, dia 17, numa rota com passagens por miradouros e visitas a Azeitão, nomeadamente a empresas locais vinícolas e de azulejaria artesanal.

Como novidade para 2010, o “Bus Tour”, desenvolvido numa parceria entre a Câmara Municipal de Setúbal, os TST e a Mil Andanças, terá, a partir de Agosto, uma segunda rota que liga Setúbal a Palmela.

Ambas as propostas funcionam aos sábados, com início sempre a partir de Setúbal, da Avenida Luísa Todi, em frente do Esperança Centro Hotel. O passeio pela Serra da Arrábida começa às 10h00, enquanto o trajecto previsto para Agosto, até Palmela, parte às 15h00 do mesmo local.

O autocarro descapotável está ainda disponível para passeios turísticos, a qualquer dia da semana, mediante marcação para grupos junto da Mil Andanças.

12/07/2010

Serra da Arrábida: entre o camartelo e o património mundial

A paródia mediática que rodeou a demolição de duas casas ilegais na área do Parque Natural da Arrábida (PNA) vem recordar-nos a ineficácia do Estado e da sociedade portuguesa em lidar com a chamada paisagem protegida. E vem fazer incidir as atenções sobre uma área que, sendo candidata a património mundial, é atravessada por tantas e tão complexas contradições.













Dizem-nos que as habitações têm cerca de 30 anos de construídas.

Pergunta: Como se leva tantos anos para demolir o que é ilegal?

Outra pergunta: São iguais os casos de primeira habitação e apoio a actividades agrícolas – que parece ser o caso de Florentino Duarte – com outros de 2ª ou terceira residência?

E ainda mais outra pergunta, óbvia: São só estes os casos ilegais? Serão 48, segundo avança a edição do JN.

Mas há uma pergunta mais incómoda. Como é que numa área de paisagem protegida – onde as limitações e os constrangimentos à construção são conhecidos – continuam a laborar unidades industriais (cimenteira SECIL e pedreiras) que têm demolido sistematicamente a serra ao longo de décadas de exploração intensiva, a ponto de provocar consideráveis alterações na própria morfologia dos terrenos e nos cobertos vegetais? E onde, para cúmulo, foi ainda instalado um muito contestado sistema de co-incineração de resíduos industriais perigosos?

A criação do Parque Natural da Arrábida (a sua legislação data de 1976), visando “proteger os valores geológicos, florísticos, faunísticos e paisagísticos locais bem como testemunhos materiais de ordem cultural e histórica” foi o reconhecimento da Arrábida como um valor inestimável que carecia de protecção e planeamento. Mas, passados mais de trinta anos, o balanço não parece ser o melhor. Parte dos problemas dever-se-á à apetência urbanística do seu território e à sua proximidade à Grande Lisboa.


Repare-se em alguns dos constrangimentos e contradições:

1. A desproporção entre as limitações extraordinárias à utilização do espaço por parte dos seus habitantes, e o impacto esmagador da actividade de industrias ambientalmente agressivas que há muito deviam ter sido banidas ou, no mínimo, drasticamente limitadas. Recordemos que, em 2007, a cimenteira SECIL foi autorizada a aumentar a sua cota de exploração de pedreiras em profundidade ”de 120 para 60 metros na pedreira de calcário e de 100 para 40 metros na pedreira de marga”, conforme então informou o Ministério do Ambiente, assim viabilizando a permanência da empresa na serra por umas quantas décadas. A atitude séria seria definir um prazo razoável para a desactivação da exploração.

2. A ineficácia da repressão sobre os factos consumados ao nível do edificado – justificada pelo arrastamento dos casos ao longo de anos na Justiça ou até, por razão mais comezinhas, como terá sido a inexistência de verbas no orçamento do ICNB para demolições (razão adiantada à TV por T.Rosa, Presidente daquele organismo).

3. Há muitos anos que paira um mau estar sobre as condições para construção na área do Parque. Seria útil e ajudaria à boa imagem do parque que se soubesse quantos casos de infracção existem e qual o respectivo ponto da situação. O conhecimento pelo público e a eficácia das demolições teria certamente uma dimensão pedagógica. Até para que não fique instalada a ideia de que apenas ricos poderosos conseguem construir “legalmente”.

4. E a adiada viabilidade turística do Parque? Apesar de todo seu valor intrínseco (praias, paisagem, ambiente natural), a Arrábida está longe de ter uma valência turística forte; faltam infra-estruturas de apoio.5. Com um pano de fundo de tantas contradições, a Associação de Municípios da Região de Setúbal anunciou recentemente a candidatura da Arrábida a património mundial. Uma candidatura baseada no seu importante património natural e imaterial. Um bom desafio onde não vai ser possível esconder à UNESCO as “nódoas” que caíram no nosso “melhor pano”.

09/07/2010
por Carlos Anjos