CENTENÁRIO DA REPÚBLICA --- REFLEXÃO E CONTRIBUTO PESSOAL

Caros Amigos

Cumpre-se este ano o Centenário da Implatação da República Portuguesa.

Sem querer presumir quaisquer estudo de opinião aos acontecimentos então vividos no 31 de Janeiro de 1909, bem como na Revolução Republicana de 05 de Outubro de 1910, entendo poder contribuir para uma reflexão à situação actualizada da República.

A este documento vou chamar:

MANIFESTO PESSOAL PELA MORALIZAÇÃO E DIGNIFICAÇÃO DA REPÚBLICA

1º.

Os Cidadãos Face à Crise

A vida pública portuguesa nos últimos tempos, tem vindo a dar sinais de inquietante alastramento de uma crise financeira, económica, cívica, e moral graves.

Em meu entender, e salvo melhor opinião, ela, a República e o Estado, necessitam urgentemente de espaços de reflexão e de intervenção por parte de todos os cidadãos, de modo a que possam fazer face a esta crise que lavra, para que se restitua a confiança nas instituições democráticas, que se mostram abaladas por suspeições cada vez mais generalizadas acerca da sua representatividade e do seu próprio funcionamento.

As causas deste estado actual da República, e do Estado, três décadas após o derrube da ditadura e a instauração da nossa democracia, são múltiplas e todas elas profundas. Umas remontam a raízes históricas e outras a erros mais recentes, quer das forças políticas dominantes quer das sucessivas governações.

Mas a principal dentre delas, é sem dúvida absolutamente nenhuma a ausência atávica de uma educação e de uma formação para o exercício da Cidadania, que, devendo ser alicerçada numa consciência ética dos direito e deveres de cada um de nós, de todos sem excepção, leve ao chamamento e ao respeito dos valores da dignidade pessoal, familiar e social, através da tolerância e da solidariedade, assim como do trabalho honesto e criador para o bem comum, para o bem da própria Humanidade.

Tal carência, infelizmente, afecta tanto as classes dirigentes como as largas camadas da população, acentuando o divórcio entre umas e outras, com a consequente descrença nos princípios fundamentais que devem reger uma sociedade livre e responsável, e onde seja garantida o respeito e a aplicação pelos valores da Constituição e das Leis, a favor dos poderes democráticos legítimos e assegurando a igualdade entre todos os cidadãos perante elas, a Constituição e demais Leis da República, punido-se de modo exemplar os abusos e as corrupções, que as possam pôr em causa, tanto no Estado, como na administração pública, ou na sociedade civil.

Sem tudo isto não há democracia credível, nem digna desse nome.

2º.

Alertas e Avisos

Os alertas para os riscos, que corremos, de uma anomia - isto é, de uma sociedade sem regras reconhecidas e sem sanções contra a sua violação, têm sido recorrentemente lançados por alguns espíritos e actores independentes e sem medos, a exemplo dos avisos que no passado mais ou menos longínquo foram por outros feitos quando crises semelhantes, ou até gémeas, no período do Liberalismo e da Primeira República, desgastaram as instituições constitucionais e a sociedade ainda frágil, afectando os direitos, as liberdades, e as garantias da população. Tudo isto, por via do retorno dos vícios e maldade herdados do tempo em que um certo obscurantismo absolutista e inquisitorial nos havia conduzido a uma decadência prolongada e por um isolamento efectivo.

Também naquele tempo, houve um tempo de protesto. Lembremos Herculano, Antero, Sampaio Bruno, Basílio Teles, Junqueiro, ou ainda Leonardo, Pascoaes, Cortesão, Raul Proença e António Sérgio, e mais tarde Humberto Delgado e D. Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes.

3º.

A Educação Cívica - Uma Carência de Abril por cumprir

Tal como após o 25 de Abril também hoje, algumas personalidades e instituições de genuínas convicções republicanas e democráticas se preocupam com a falta, e a necessidade premente, de uma pedagogia cívica para a formação em Portugal de uma autêntica consciência nacional e democrática, sob pena de esta República poder vir a ser afectada por erros idênticos e que nos podem conduzir a um regime nefasto e indesejável.

Foi assim no princípio da década de 80, quando começaram a manifestar os primeiros sintomas de degenerência da vida política, e que foram denunciados por uma prestigiada figura intelectual e democrática como o foi Vitorino Magalhães Godinho que, depois, e tal como Alexandre Herculano, se viu remetido ao afastamento da vida política nacional.

Lembro que em 1984, chegou a ser criada a disciplina curricular de Educação Cívica, pena que tal decisão tenha sido sustada pelos governos que se seguiram, e nenhum à posteriori a tenha entendido como necessária, pelo contrário, deixando-a diluir a exemplo da formação pessoal e social dos nossos jovens.

E, por tal estado de coisas, hão aparecer sempre uns quantos Yuppis, como senhores absolutos do saber e dos valores, como uma ideologia do sucesso, incentivando as gerações, novas e emergentes, à avidez de promoção a todo o custo, sem um estudo e um trabalho sérios. Assim se adulteram os valores e os princípios de uma natural aspiração para um futuro colectivo melhor, certo que exigiria uma melhor qualificação educativa, cultural e profissional.

Infelizmente, a mediocridade generalizou-se, com o acesso aos centros de decisão política e económica por elementos sem competência, e sem honestidade, preterindo-se em muitos e conhecidos casos o mérito e a competência, a favor do alinhamento ou do carreirismo partidário.

O direito do povo português não é compatível com o estado de depressão cívica e moral que se instalou pouco a pouco, e agora de maneira acentuada, na vida nacional, daí que, e porque a coisa pública é de todos e de cada um de nós, tem que respeitar as normas democráticas de obedecer ao interesse geral dos cidadãos, como destinatários primeiros dos bens e dos males da República, prosseguido através dos seus legítimos representantes, os quais se escolheram livremente para cumprirem os seus mandatos conforme às suas obrigações colectivas, e não aos seus interesses particulares.

O contrário, a República perverte-se e a Democracia perde o seu sentido, desacreditando-se, como já acontece aos olhos do cidadão comum e do povo em geral.

É tempo de pensar, de acreditarmos, e de actuarmos.

Conscientes de que, e perante a gravidade da situação presente, é necessário não só reflectir mas agir sem demora, não permitindo que Portugal se afunde ou fique à deriva.

Neste sentido, urge criar centros de estudo e de análise comparativos dos regimes republicanos, tanto da América, como da Europa, de reflexão nas questões jurídicos-constituicionais, económicas, sociais, educativas e culturais que lhe estão subjacentes, numa postura independente mas actuante, denunciando os comportamentos negativos, tanto como exaltando os positivos, das nossas forças políticas e das instituições do Estado e da sociedade civil.

Fazendo-o sempre, em defesa e no verdadeiro nome do Povo, sujeito livre e responsável de cujos direitos inalienáveis decorre a verdadeira, e única, Democracia.

Viva a República. Viva Portugal.

Isaurindo José Abegão

Recebido por email: isaurindo.abegao@hotmail.com