Está constituída a AMAI

A AMAI,Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes está formalmente constituída desde a última sexta-feira.

A Escritura Pública dos Estatutos decorreu em Tomar, é em Tomar que fica situada a sede da Associação.

Na ocasião foi distribuído à imprensa o seguinte comunicado:

Participaram no acto os Movimentos os seguintes Movimentos: Independentes por Tomar; Vitorino com Faro no Coração; Cidadãos Pina Prata, Agora Sim – Coimbra; Independentes do Concelho de Rio Maior; Autárquico Renovação de Mira; Azeitão no Coração; Viver o Concelho de Caldas da Rainha; e Dedicação, Ambição, Responsabilidade-Fundão.

O objectivo principal da AMAI é a defesa do bem-estar das populações e o desenvolvimento harmónico de todo o país.

É para atingir esse objectivo que os estatutos prevêm que a Direcção terá pelo menos um vice-presidente de cada Região Autónoma e áreas geográficas correspondentes às CCDR(s), bem como a criação de orgãos por região ou distrito. A Direcção terá 7 a 12 vice-presidentes e igual número de vogais.

Por outro lado, a AMAI pugna nos seus estatutos pela regionalização, através da criação de Regiões Administrativas, com orgãos democráticamente eleitos, para aprofundar a participação cívica e a democracia participativa, como condição de progresso social, cultural e económico.

Constitui também objectivo estatutário da AMAI tomar iniciativas para pôr fim à actual discriminação negativa a que estão sujeitos os Movimentos Autárquicos Independentes nas leis eleitoral e do financiamento das campanhas, em relação aos partidos e coligações.
Dos estatutos, destaca-se pela sua importância a criação do Conselho Nacional de Autarcas.

O mandato dos orgãos da AMAI coincide com a duração dos mandatos autárquicos, tendo a Comissão Instaladora um prazo de 6 meses para convocar eleições.

A AMAI iniciará de imediato as suas actividades, de que se destacam: ampla divulgação dos seus objectivos em todo o país; dinamização para inscrição aberta a todos os Movimentos; pedido de reuniões à ANMP e ANAFRE; tomadas de posição sobre os problemas que afectam o poder local, nomeadamente os severos cortes orçamentais e a não compensação financeira pelo trabalho dos presidentes das Juntas de Freguesia; e outra iniciativas.